| Projeto: |
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PL 763 02/12/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-763/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0763-1998 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA O ART.91 DA LEI MUNICIPAL 11633 DE 30 DE AGOS TO DE 1994 (DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL), E DA OU TRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / CENTRO INFANTIL DE PROTECAO A SAUDE / CHEFE DE SECAO TECNICA / COMPETENCIA / COORDENADOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL / DIRETOR DE CENTRO DE CONVIVENCIA / DIRETOR DE CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL / DIRETOR DE CRECHE / DIRETOR DO CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL / DISTRITO DE SAUDE DE CAMPO LIMPO / DISTRITO DE SAUDE DE ERMELINO MATARAZZO / DISTRITO DE SAUDE DE SAPOPEMBA / DISTRITO DE SAUDE DE VILA MARIA / DISTRITO DE SAUDE DE VILA MATILDE / DISTRITO DE SAUDE DO BUTANTA / EDICAO / ENQUADRAMENTO / LEI 11.633/1994 / PMSP / PROVIMENTO EM COMISSAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / TABELA / TRANSFORMACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1856-1998
ver documento Just0166-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/12/1998 | Encaminhado em 07/12/1998 | | CCJ | Recebido em 07/12/1998 | Encaminhado em 08/12/1998 | | ATM | Recebido em 08/12/1998 | Encaminhado em 09/12/1998 | | CCJ | Recebido em 09/12/1998 | Encaminhado em 26/03/1999 | | ATM | Recebido em 26/03/1999 | Encaminhado em 30/04/1999 | | AT2 | Recebido em 30/04/1999 | Encaminhado em 03/05/1999 | | ATM | Recebido em 03/05/1999 | Encaminhado em 04/05/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 04/05/1999 | |
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| Encerramento: |
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03/05/1999. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |